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Progressão

Péricles Mendonca Portuguese

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Progressão

  1. Sem violência ou grave ameaça

    • Primário
      • 16% da pena
    • Reincidente
      • 20% da pena
  2. Com violência ou grave ameaça

    • Primário
      • 25% da pena
    • Reincidente
      • 30% da pena
  3. Crime hediondo ou equiparado

    • Primário
      • 40% da pena
      • Com morte
        • 50%
        • Vedado livramento condicional
    • Reincidente
      • 60% da pena
      • Com morte
        • 70% da pena
        • Vedado livramento condicional
  4. Comando de organização criminosa para a prática de crime hediondo ou equiparado

    • 50% da pena
  5. Condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada

    • 50% da pena
  6. o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão

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Mind Map on Progressão, created by Péricles Mendonca on 10/04/2022.
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