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Italo Brenner dos Anjos Ayres Portuguese

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  1. Objetivos

    • Forma de remuneração aos acionistas de uma empresa, com base no capital próprio investido.
      • Os JCP podem influenciar a atratividade de uma empresa como opção de investimento
        • Parcela dos lucros distribuída aos acionistas como retorno sobre o investimento realizado.
          • sujeitos a incidência de imposto de renda na fonte para o acionista.
          • Tributados na fonte em algumas jurisdições
          • Instabilidade na distribuição
          • Restrição de capital
            • Ao distribuir dividendos, a empresa reduz sua capacidade de reter capital para investimentos futuros, expansões ou outras oportunidades estratégicas.
            • Se o acionista for um investidor institucional, pode preferir receber JCP para reduzir sua carga tributária.
    • DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
      • ATRAÇÃO DE INVESTIDORES
  2. DIVIDENDOS

    • Objetivos
      • RETORNO A ACIONISTAS
      • Parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas como retorno sobre o investimento realizado.
        • A distribuição de dividendos consistentes e crescentes pode ser vista como um sinal de saúde financeira e sucesso da empresa.
        • Forma de remuneração aos acionistas com base no capital próprio investido.
          • Considerados despesas financeiras para a empresa e são dedutíveis para fins de imposto de renda, reduzindo a base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica.
          • Isentos de imposto de renda na fonte
          • Limitações legais
          • Exigências contábeis e formais
            • A distribuição de JCP requer o cumprimento de formalidades legais e contábeis específicas, incluindo aprovação em assembleia geral, documentação adequada e pagamento dentro dos prazos estabelecidos.
            • Se o acionista for pessoa física, pode preferir receber dividendos regulares, pois é tributado a uma alíquota inferior à do JCP.
  3. VS

    • A escolha entre receita de dividendos e juros sobre capital próprio também depende da legislação e regulamentação tributária específica de cada país.
  4. Podem variar dependendo da estratégia da empresa e das expectativas dos acionistas.

    • ASPECTOS FISCAIS
      • No caso dos dividendos, os acionistas podem estar sujeitos a tributação, dependendo das leis fiscais de cada país. Já os JCP são tributados como rendimentos para o acionista, sujeitos à alíquota do imposto de renda da pessoa física, no momento do seu recebimento.
        • Dividendos são proporcionais à participação acionária, enquanto os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) podem ser distribuídos em um valor fixo para todos os acionistas, independentemente de sua participação
          • Para os acionistas pessoas físicas, os pagamentos de JCP estão sujeitos a uma alíquota menor (15%) do que os dividendos regulares (até 27,5%), o que os torna mais atraentes
            • O trabalho investiga se a identidade do acionista controlador é fator determinante para a distribuição de lucros nas companhias abertas brasileiras e como a legislação tributária desestimula o uso de JCP (juros sobre capital próprio) pelos acionistas controladores.
              • Iinvestidores institucionais aumenta significativamente os pagamentos na forma de JCP em comparação com os dividendos regulares, reduzindo a tributação geral para a empresa e para o investidor.
          • O estudo constata que a presença de investidores institucionais aumenta significativamente os pagamentos na forma de JCP em comparação com os dividendos regulares, reduzindo a tributação geral para a empresa e para o investidor.
            • As evidências sugerem que a identidade dos acionistas influencia a política de dividendos por meio do canal tributário.
            • A escolha entre o recebimento de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio depende da identidade do acionista e de sua situação fiscal.
  5. Ajudar a reter os acionistas existentes, incentivando-os a manter seus investimentos na empresa.

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Mind Map on JCP, created by Italo Brenner dos Anjos Ayres on 20/09/2022.
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