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LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Description
Constituição e LRF
Mind Map by
Israel Forte
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Israel Forte
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Resource summary
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Metas e prioridades
Despesas de capital para o próximo exercício financeiro
Orienta a LOA
Dispõe sobre alterações na Legislação Tributária
Estabelece a politica de aplicação das agências de fomento
Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas
Dispõe sobre critérios e formas de limitação de empenho
Dispõe sobre normas de controle de custos
Avalia resultados dos programas financiados c/ recursos do orçamento
Dispõe sobre demais condições e exigências p/ transf. de recursos p/ entidades públicas e privadas
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTABELECIMENTO DE METAS ANUAIS
em valores correntes e constantes
relativas a receitas
relativas a despesas
relativas a resultados nominal e primário
ESTABELECIMENTO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Para o exercício a que se refere e os dois seguintes
avaliação do cumprimento das metas do ano ANTERIOR
demonstrativo das metas anuais
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores
evolução do patrimônio líquido
nos últimos três exercícios
avaliação da situação financeira e atuarial
do regime geral da previdencia
do regime próprio dos servidores
do fundo de amparo ao trabalhador
dos demais fundos públicos
demais programas estatais de natureza atuarial
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
avaliar os passivos contingentes
avaliar outros riscos capazes de afetar as contas públicas
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO
apresentará, em anexo específico
objetivos das políticas
MONETÁRIA
CREDITÍCIA
CAMBIAL
parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis
as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
informar as providências a serem tomadas
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