1.2 PRINCÍPIOS

Description

princípio indica uma ordenação, que se irradia e imanta os sistemas de normas, servindo de base para a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Há princípios expressamente previstos em lei, enquanto outros estão implícitos no sistema normativo. Existem, ainda, os que estão enumerados na Constituição Federal, denominados de princípios constitucionais (explícitos e implícitos) .
Aline Gomes
Mind Map by Aline Gomes, updated more than 1 year ago
Aline Gomes
Created by Aline Gomes almost 2 years ago
0
0

Resource summary

1.2 PRINCÍPIOS
  1. 1.2.1 Princípios básicos do Direito Penal.
    1. 1.2.2 Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988
      1. 1.2.3 Direitos fundamentais e princípios do direito penal
        1. Princípio da dignidade da pessoa humana
          1. Princípio do devido processo legal
            1. Regentes
              Show full summary Hide full summary

              Similar

              Revisão de Direito Penal
              Alice Sousa
              Revisão de Direito Penal
              GoConqr suporte .
              Direito Penal
              ERICA FREIRE
              TIPOS - AÇÃO PENAL
              GoConqr suporte .
              FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
              fcmc2
              Direito Penal - Concurso de Pessoas
              Rainã Ruela
              Direito penal - Princípios constitucionais
              George de Castro
              Princípios da Lei Penal no Espaço
              Marianna Martins
              Princípio da Reserva Legal
              Davi Cunha Leitão
              Princípios do Direito Penal
              Luiz Concursos