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PARTES E PROCURADORES (TRABALHO)

Ícaro Borges Portuguese

Mapa mental sobre partes e procuradores no processo do trabalho: parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Mapa mental: Partes e procuradores no processo do trabalho

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PARTES E PROCURADORES (TRABALHO)

  1. PARTE

  2. CONCEITO: POSSIBILIDADE DE SER TITULAR DE DIREITOS E DEVERES

  3. QUEM PODE SER PARTE?

    • TODA PESSOA, JÁ QUE TODA PESSOA É É TITULAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
      • ENTES DESPERSONALIZADOS: CONDOMÍNIOS, MASSA FALIDA E ESPÓLIO
  4. CAPACIDADE PROCESSUAL

  5. CONCEITO: APTIDÃO PLENA PARA ESTAR EM JUÍZO

    • SEM NECESSIDAIDE DE ASSISTÊNCIA OU REPRESENTAÇÃO
  6. CAPACIDADE PROCESSUAL PLENA

    • PARTE + CAPACIDADE PROCESSUAL
      • 18 ANOS
  7. CAPACIDADE DE SER PARTE

    • TODA PESSOA, INCAPAZES INCLUSIVE
      • TRABALHADOR MENOR (402 CLT) 14 A 18 ANOS, EXCETO EMANCIPADOS NOS TERMOS DA LEI CIVIL
        • Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
  8. CAPACIDADE POSTULATÓRIA

    • LEMBRE: NA JUSTIÇA DO TRABALHO TAMBÉM HÁ O JUS POSTULANDI
  9. PRÓPRIA DOS ADVOGADOS

    • INSTRUMENTO DE MANDATO (SÚMULAS)
      • Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda
      • Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo.
        • Nesse caso, verificada a irregularidade de representação deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal.
      • São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
      • Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente
        • Nesse caso, verificada a irregularidade de representação deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal.
      • Válidos são os atos praticados por estagiário se, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, sobreveio a habilitação, do então estagiário, para atuar como advogado.
    • Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
      • A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
        • HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA
          • Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa
            • 5% A 15%
          • FAZENDA PÚBLICA
            • Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
            • SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E VEDAÇÃO À COMPENSAÇÃO
              • Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários
              • INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA
                • ADI 5766, 20/10/21
          • HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E REFORMA TRABALHISTA
            • CAUSA PROPOSTA ANTES DE 11/11/2017
            • CAUSA PROPOSTA DEPOIS DE 11/11/2017
            • APLICA-SE H. DE SUCUMBÊNCIA
            • NÃO SE APLICA H. DE SUCUMBÊNCIA
            • JURISPRUDÊNCIA DO TST E HONORÁRIOS
              • Admite-se a majoração dos honorários de rescisória em sede recursão: racio decidendi: aplica-se a mesma lógica do processo civil comum
                • São devidos honorários de sucumbência em caso de extinção do processo sem a resolução do mérito (princípio da causalidade = quem deu causa paga).
                  • são devidos honorários sucumbenciais nos dissídios coletivos (ratio: a Reforma tentou uniformizar o regime de honorários. Embora não esteja expressamente prevista tal situação, o TST entende cabível nos dissídios coletivos)

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Mind Map on PARTES E PROCURADORES (TRABALHO), created by Ícaro Borges on 21/03/2024.
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