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remoção da pena

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remoção da pena

  1. definição:

    • Extinção da pena antes do término do cumprimento total, de acordo com determinadas condições legais.
  2. modalidades de remissão

    • Remição por Trabalho;
    • Remição por Estudo;
    • Remição por Leitura;
  3. condições:

    • Regularidade e Dedicação: Cumprimento regular e dedicado das atividades de trabalho, estudo ou leitura.
    • Autorização Judicial: Necessidade de autorização do juiz para a remição da pena.
  4. Processo de Remição:

    • Solicitação pelo Preso: O preso solicita a remição ao diretor do estabelecimento prisional.
      • O juiz analisa o pedido e autoriza a remição, se preenchidos os requisitos legais.

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Mind Map on remoção da pena, created by nelson junior on 18/06/2024.
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