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Description
Mind Map by Kronos Dorigatti, updated more than 1 year ago
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Created by Kronos Dorigatti
over 8 years ago
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IMPROBIDADE
ADMINSITRATIVA
- SUJEITOS PASSIVOS
- Administração Direta
- Administração Indireta
- Participação do erário
com + de 50% do patrimônio
ou receita anual
- Entidades que
recebam benefícios dos
órgãos públicos
- Participação do erário com
- de 50% do patrimônio ou
receita anual
- Administração Direta
- SUJEITOS ATIVOS
- Agentes públicos
- Terceiro beneficiado
- Agentes políticos
- Agentes públicos
- ESPÉCIES
- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- Receber
- Perceber
- Utilizar
- Adquirir
- Aceitar emprego
- Incorporar
- Usar
- Receber
- PREJUÍZO AO ERÁRIO
- Facilitar
- Permitir
- Concorrer
- Doar
- Realizar
- Conceder
- Frustrar licitude
(processo licitatório)
- Ordenar
- Agir negligentemente
- Liberar
- Celebrar contrato
- Facilitar
- VIOLAÇÃO AOS
PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
- Praticar ato
- Deixar de praticar ato
- Retardar
- Revelar
- Negar
- Deixar de prestar
- Frustrar licitude
(concurso público)
- Praticar ato
- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- PRESCRIÇÃO
- Até 5 anos: após o término do
exercício do mandato, de cargo em
comissão ou de função de
confiança
- Dentro do prazo prescricional previsto em lei
para faltas disciplinares puníveis com
demissão a bem do serviço público, nos casos
de exercício de cargo efetivo ou emprego
- Imprescritibilidade: ações de
ressarcimento em caso de prejuízo
ao erário (STJ REsp 1069779)
- Até 5 anos: após o término do
exercício do mandato, de cargo em
comissão ou de função de
confiança
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