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Código Penal
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Código Penal
Parte Geral - Art. 1° a 120
- Título I - Da Aplicação da Lei Penal
- Título II - Do Crime
- Título III - Da Imputabilidade Penal
- Título IV - Do Concurso de Pessoas
- Título V - Das Penas
- Título VI - Das Medidas de Segurança
- Título VII - Da Ação Penal
- Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
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- Direito Penal Mind Map on Código Penal, created by Arthur Freitas on 29/11/2013.
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- Arthur Freitas
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