SPSMERJ - 02

SPSMERJ - 02

1. REMUNERAÇÃO

   • INTEGRAL: 35 anos de serviço com 30 de militar
   • PROPORCIONAL: Quotas por anos, se manos de 35 anos
   • SE EX-OFFICIO POR IDADE LIMITE: PROPORCIONAL, calculada com base no soldo integral de seu posto ou graduação
   • REFORMADO POR INVALIDEZ: (em exercício da função) INTEGRAL, com base no grau hierárquico imediato ao que possuia na ativa

2. PENSÃO MILITAR

   • PRIORIDADES
     • 1ª ORDEM: Cônjuge/companheira/união estável; Pessoa separada/divorciada (se recebe P.A.); Filhos, enteados e menores sob guarda (até 21 anos, 24 se universitários, sem idade se inválidos)
       • Beneficiário Separado/divorciado recebe quota de pensão conforme determinação judicial da P.A.
     • 2ª ORDEM: Pai e Mãe dependentes economicamente
       • Se separados, o valor é dividido igualmente
     • 3ª ORDEM: irmão órfão dependente economicamente (até 21 anos, até 24 se universitários, sem idade se inválido)
   • Deferida em PROCESSO DE HABILITAÇAO
     • Em caso de dúvida, poderá ser feita através de procedimento administrativo de justificação
     • Habilitação, reversão e melhoria são de competência das corporações, submetidas ao TCE.
     • Considerado de natureza urgente, possui prioridade sobre processos de inativação
     • Documentação normatizada por Portaria dos Comandos (CBMERJ/PMERJ)
     • Pensão post-mortem será paga a contar do óbito, com adicional de 100%
   • Valor igual a remuneração do BM
   • Se houver beneficiário (s) de uma ordem, os beneficiários das ordens seguintes são excluídos do direito à pensão.
   • INTEGRAL - Cônjuge, Companheira/União Estável (se não houver outros de 1ª ordem)
     • CÁLCULO: Deduzir quota da pessoa separada (se houver); do restante, 50% para cônjuge/companheira/união estável; outros 50% divididos entres os filhos/enteados/menores sob guarda.