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Processo Legislativo
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Processo Legislativo
Procedimentos
- Comum
- LO
- Ordinário
- Sumário
- Prazo determinado
- Abreviado
- Dispensa discussão no plenário
- Especial
- LC e Leis delegadas
- EC
- MP
- relevância e urgência
- abertura de créditos extraordinários
- 60 + 60 dias
- Limitações materiais
- Rito de aprovação
- Integralmente convertido em lei
- Integralmente rejeitado/decurso prazo
- Decreto legislativo: disciplinar relações jurídicas - 60 dias
- Modificação
- sanção/veto pelo PR
- Estados podem editar
- previsão na CE
- Decreto legislativo
- Resoluções
- Leis financeiras
- Sumário
- PL de iniciativa do PR
- Ato vinculado do CN
- Prazo = 45 CD + 45 SN + 10 análise das emendas
- NÃO SE APLICA
- PL Códigos
- Abreviado
- Discussão e votação dispensam análise do plenário
- SALVO
- Recurso de 1/10 dos membros
- Comum
Princípios
- NÃO convalidação
- Vícios no processo legisl
- sanção presidencial
- Vícios no processo legisl
- Simetria
- Nos E/DF/M
- Irrepetibilidade
- PL rejeitado
- Relativa
- Leis
- Não pode na mesma sessão legislativa
- SALVO proposta por M.A
- Leis
- Absoluta
- MP
- EC
- NÃO convalidação
Iniciativa
- LO/LC
- Comum
- Presidente da República
- Serv. Pùbl. U/T
- Provimento de cargos
- Estabilidade
- Aposentadoria
- Regime Jurídico
- Leis orçamentárias
- NÃO pode
- EMENDAS que aumentem despesas
- Serv. Pùbl. U/T
- Comissão/membro das casas legisl
- Regra
- Resolução
- Remuneração servidores
- Lei
- Regra
- Cidadão
- Presidente da República
- Popular
- Cidadão
- Proposição
- CD
- Requisitos
- Lei Federal
- 1% do eleitorado nacional
- Distribuídos em 5 Estados
- Cada um com 0,3% eleitores
- Lei Municipal
- 5% do eleitorado
- Lei Federal
- Especial
- PGR
- STF
- Tribunais Superiores
- Tribunais de contas
- Defensorias Públicas
- Comum
- LO/LC
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- Mind Map on Processo Legislativo, created by Lalita Ueda on 29/04/2026.
- Created by
- Lalita Ueda
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