Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal

Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal

1. Comissão de ética do decreto 1.171

   • Existe em cada órgão Público
   • Nº de membros: 3 titulares e 3 suplentes, mandato: 3 anos não coincidentes e remuneração: nenhuma
   • Os membros são escolhidos pela autoridade máxima do órgão

2. Comissão de Ética Pública - CEP

   • Apenas uma, exerce sua funções em Brasília
   • Nº de membros: 7 pessoas, mandato: 3 anos não coincidêntes e remuneração: nenhuma
   • Os membros são escolhidos pelo Presidente da República

3. Demais Comissões Equivalentes