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LEI 4.751/2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA

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LEI 4.751/2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA

  1. Princípios

    • participação da comunidade; respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública, autonomia da escola, transparência, qualidade social, democratização e valorização dos profissionais;
  2. Comunidade Escolar

    • A. Estudantes
    • B. Mães, pais ou responsáveis
    • C. Efetivos da carreira magistério
    • D. Efetivos da carreira assistência
    • E. Professores contratados temporariamente
  3. Autonomia

    • A. Pedagógica
    • B. Administrativa
    • C. Financeira
  4. Recursos

    • repasses e descentralizações de recursos financeiros, as doações e subvenções que lhes forem concedidas pela União, pelo Distrito Federal, por pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas, associações de classe e entes comunitários.
  5. Mecanismos de participação

    • órgãos colegiados, direção da unidade escolar.
  6. Órgão Colegiados

    • Conferência Distrital de Educação; Fórum Distrital de Educação; Conselho de Educação Assembleia Geral Escolar; Conselho de Classe e Grêmio Estudantil.
  7. Direção eleita pela comunidade escolar

    • diretor, vice – diretor, supervisores e chefe de secretaria.
  8. Processo Eleitoral

    • Comissão Eleitoral Central e Comissão Eleitoral Local.

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Mind Map on LEI 4.751/2012 GESTÃO DEMOCRÁTICA, created by naty4forever on 27/02/2016.
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