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Normas - eficácia
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Normas - eficácia
PLENA
- Desde a entra em vigor da Constituição podem produzir efeitos
Contida / Redutível
- Pode entrar em vigor imediatamente, mas o constituinte originário deixa uma brecha para que o constituinte derivado possa limitar o alcance do dispositivo. O Constituinte derigado não está obrigado a fazê-lo.
Limitada
- O Constituinte originário elaborou uma regra geral que requer detalhamentos pelo constituinte derivado, que se encontra obrigado a fazê-lo...
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- Direito Interno Mind Map on Normas - eficácia, created by laishenrique on 21/01/2014.
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- laishenrique
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