PROCESSO DISCIPLINAR

PROCESSO DISCIPLINAR

1. militar incompetente

   • militar competente
     • Art. 28 P. 2° Manifesta Preliminar 3 dias ou P.5° Dispensa
   • militar transgressor
   • signatário deve ser informado em 90 dias
   • comunicação Art 28 P.1° 5 dias
   • indícios ou prova de autoria