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Regressão do Regime
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Regressão do Regime
Cabida nos casos de falta grave, definidas no artigo 50 da LEP
- Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou disciplina
- Fugir
- Possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem
- Possuir ou fornecer aparelho de comunicação com o ambiente externo
- Provocar acidente de trabalho
- Descumprir as regras do regime aberto
- Desobedecer/desrespeitar os servidores e outros condenados
Information
- Description
- AB1 Direito Penal 2 Mind Map on Regressão do Regime, created by Nathália Santos on 05/04/2016.
- Created by
- Nathália Santos · Apr 2016
- Updated
- Jul 27, 2016
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