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Trabalho do Preso
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Trabalho do Preso
É um dever e um direito
É obrigatório
40h semanais com previdência social
Não é inferior a 6h nem superior a 8h
NÃO está sujeito a CLT
Remuneração
- Remuneração mínima de 3/4 do salário-mínimo
- Indenização dos danos causados, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios
- Assistência à família
- Ressarcimento ao Estado por sua manutenção
- Pequenas despesas pessoais
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- AB1 Direito Penal 2 Mind Map on Trabalho do Preso, created by Nathália Santos on 05/04/2016.
- Created by
- Nathália Santos
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