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Capacidade

Mapa mental: Capacidade civil para ser empresário ou sócio
Map content
Capacidade
Para ser Empresário
- REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
- Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
- Incapacidade Superveniente
- Sucessão para incapaz
- Necessário Representante/Assistente
- Se o representante/ Assistente for impedido, juiz nomeia gerente
- Autorização Judicial
- Averbar na Junta
- Bens do incapaz não ficam sujeitos ao resultado da empresa, se não empregados na exploração
- Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
- REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
Para ser Sócio
- Sociedades por Ações
- Independe da Capacidade Civil
- Sociedades Contratuais
- REGRA GERAL: Capacidade Plena
- EXCEÇÃO
- Incapaz não pode Administrar
- Capital Totalmente Integralizado
- Necessário Representante/Assistente
- Sociedades por Ações
Impedimentos
- Falido não reabilitado
- Funcionários Públicos
- Chefes do Executivo
- Membros do Legislativo
- Atividades que gozem de benefício em sua esfera
- Mesmo impedido, responderá pelas obrigações contraídas
Information
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- Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Comercial (Empresário) Mind Map on Capacidade, created by fslipe on 21/02/2014.
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- fslipe
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