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PIS(Programa de Integração Social)
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PIS(Programa de Integração Social)
OBJETIVO: destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.
Para efeitos da LC nº 7/70
- Empresa: P.J nos termos da legislação do IR.
- Empregado: todos assim definidos na legislação trabalhista.
- Avulso/Diversas empresas/sem vínculo empregatício.
- Obrigações para as empresas
- Exclusivamente FISCAL
- Não gera direito trab.
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
- Depósitos feito pelas empresas na CAIXA
- EXCEÇÃO: a Caixa pode celebrar convênio com estabelecimentos da rede bancária para receber esses depósitos.
- Cada empregador terá uma caderneta de participação emitida pela CAIXA
- Pago em 2 parcelas:
- 1º Deduzida do IR (5%)
- Sem prejuízos da utilização dos incentivos fiscais.
- O CMN poderá alterar em 50% para mais ou menos esse valor.
- Recursos Próprios: (0,5%)
- 1º Deduzida do IR (5%)
- 50% divididos em partes proporcionais ao montante de salários recebidos no período
- 50% divididos em partes proporcionais ao quinquênio de serviços prestados pelo empregador.
- OMISSÃO DOLOSA DO NOME DO EMPREGADO: MULTA PARA A EMPRESA em benefício do Fundo no valor de 10 meses de salários
- Também para casos de declaração falsa de valor do salário e tempo de serviço na empresa.
- Depósitos feito pelas empresas na CAIXA
As IFS, as S.S e O.E que não realizam op.de vendas de mercadorias
- Recursos próprios em 5% com base no faturamento.
- A contribuição de julho será calculada com base no faturamento de janeiro; a de agosto, com base no faturamento de fevereiro; e assim sucessivamente.
- Recursos próprios em 5% com base no faturamento.
Empresas com incentivos fiscais que estejam ou fiquem isentas
- Contribuem normalmente como se devessem o tributo
- Contribuem normalmente como se devessem o tributo
As Entidades sem Fins lucrativos.
- Contribuirão na forma da lei
- A CEF resolverá os casos omissos de acordo com o CMN.
- Contribuirão na forma da lei
Não se aplicam a quaisquer entidades integrantes da Administração Pública federal, estadual ou municipal, dos Territórios e do Distrito Federal, Direta ou Indireta
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- Mind Map on PIS(Programa de Integração Social), created by bbcris_612 on 23/02/2014.
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