Lei 840 - 2011 - Servidores públicos do DF

Lei 840 - 2011 - Servidores públicos do DF

1. Servidor = legalmente investido em cargo público

   • Cargo = atribuições previstas numa estutura organizacional. São criados por lei
     • efetivo = concurso
       • Provas
       • provas e títulos
       • 20% vagas pessoas defeicientes
       • Válido 2 anos pode prorrogado 2 anos
     • Comissão = livre nomeação e exoneração
       • Chefia
       • direção
       • assessoramento
       • Pelo menos 50% devem ser efetivos
     • Formas de provimento do cargo
       • Nomeação
         • Efetivo
         • comissão
           • Vedado
             • - do governador e vice, da direta, indireta, autárquica ou fundacional do executivo; - Do deputado distrital, na câmara legis; - do conselheiro, auditor, procurador do MP, no TC
             • Cônjuge ou companheiro
             • parente até 3 °
               • Por consanguinidade Por afinidade
         • Posse - prazo de 30 dias da nomeação. (se não - sem efeito)
           • Só há posse nos casos de provimento por nomeação E pode ser feita através de procuração
           • Exercício - prazo de 5 dias úteis da posse. (se não - exonerado)
             • Estágio probatório - 3 anos
               • Vedada tirar licença remunerada ou afastamento não remunerado no estágio proba
               • assiduidade
               • pontualidade
               • disciplina
               • iniciativa
               • produtividade
               • responsabilidade
               • Aprovado - alcança a estabilidade
               • reprovado - exonerado ou reconduzido
       • Reversão
         • Retorno do aposentado
           • 15 dias úteis -
             • não se pode reverter aposentado com mais de 70 anos
       • Aproveitamento
         • Só no casos previsto na CF - 30 dias da ciência do retorno
           • A remuneração é proporcional ao tempo de serviço. Não sendo inferior a 1/3
       • Reintegração
         • reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão - retomar em 5 dias úteis
           • Se ocupado o cargo. o ocupante será RECONDUZIDO ao cargo de origem sem indenização Se o cargo extinto. servidor fica em disponibilidade
       • Recondução
         • Retorno do estável ao cargo anteriormente ocupado - até o dia seguinte da ciência da recondução
           • decorre de: reprovação em estagio proba deistencia em estagio proba reintegração do anterior ocupante
       • compete a
         • Governador no executivo Presidente da câmara legislativa Presidente do tribunal de contas

2. Remanejamentos

   • Remoção
     • Deslocamento do servidor, no msm órgão, autarquia ou fundação e na msm carreira
       • A pedido do servidor
       • de ofício
   • Redistribuição
     • Deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do msm Poder

3. Substituição

   • Direção e Chefia tem substituto
     • Deve assumir automaticamente em casos de:
       • Férias
       • licenças
       • afastamentos
       • Vacância do cargo
       • Demais ausências ou impedimentos legais

4. Acumulação

   • Proibida acumulação
     • Exceto quando houver compatibilidade de horário em:
       • 2 cargos professor
       • 1 cargo professor com outro técnico ou científico
       • 2 cargos da saúde

5. Vacância

   • exoneração
     • Servidora gestante, em cargo de comissão sem vínculo com o serviço publico, não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício. Desde a confirmação da gravidez - até 5 meses após o parto. Salvo mediante idenização
     • a pedido do servidor
     • de ofício
       • reprovado no estagio proba
       • tomado posse, não entrar em exercício
   • demissão
   • destituição de cargo em comissão
   • aposentadoria
   • falecimento
   • perda do cargo no casos da CF