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ANALOGIA 2
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ANALOGIA 2
ANALOGIA LEGIS
- outra disposição NORMATIVA para integrar a lacuna no OJ
ANALOGIA IURIS
- Uso de um PRINCÍPIO GERAL para regular caso semelhante
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- Interpretação da Lei Penal Integração da Lei Penal
- Created by
- Simone Felippetto
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