GOVERNADOR

GOVERNADOR

1. PODER EXECUTIVO

   • AUXILIO DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO

2. VICE GOVERNADOR

   • POSSE 1 DE JANEIRO
     • NÃO TOMANDO POSSE EM 10 DIAS CASO INJUSTIFICADO = CARGO VAGO

3. IMPEDIMENTO

   • VICE
     • PRESIDENTE DA ALEP
       • PRESIDENTE DO TJ

4. APÓS TÉRMINO DO MANDATO PERMANENTE FARÁ JUS A SUBSÍDIO MENSAL VITALÍCIO IGUAL DESEMBARGADOR DO TJ

5. NÃO PODEM SE AUSENTAR POR + 15 DIAS SEM A AUTORIZAÇÃO DA ALEP

6. CRIMES DE RESPONSABILIDADE / ADMITIDA DENÚNCIA POR 2/3 DA ALEP E JULGADO PELA PRÓPRIA ALEP

   • CRIME COMUM / ADMITIDA POR 2/3 / JULGADO PELO STJ
     • FICARÁ SUSPENSO POR CRIME COMUM SE ACEITA A DENÚNCIA PELO STJ
       • 180 DIAS JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO CESSA A SUSPENSÃO / PROCESSO PROSSEGUE
     • SUSPENSO APÓS INSTAURAÇÃO DO PROCESSO

7. SECRETÁRIOS DE ESTADO

   • BRASILEIROS + 21 ANOS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS
     • ENCAMINHAR POR ESCRITO SOLICITAÇÕES DA ALEP NO PRAZO DE 30 DIAS
       • NOS CRIMES COMUNS E NOS DE RESPONSABILIDADE SERÃO PROCESSADOS E JULGADOS PELO TJ / NOS CRIMES CONEXOS COM OS DO GOVERNADOR PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA O JULGAMENTO DESTE