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Progressão reg.

Bruno Costa Direito Penal Portuguese

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Progressão reg.

  1. Requisito objetivo

    • Regra: 1/6
    • Hediondo
      • Primário: 2/5
      • Reincidente: 3/5
  2. Requisito subjetivo

    • Bom comportamento carcerário
    • Ñ exige exame criminológico
  3. Falta grave

    • Reinicia contagem

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Direito Penal - PPL - Progressão regime
Created by
Bruno Costa
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