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LEP
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LEP
OBJETIVOS
- EFETIVAR AS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA OU DECISÃO CRIMINAL
- PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA HARMÔNICA INTEGRAÇÃO SOCIAL DO CONDENADO E DO INTERNADO
APLICAÇÃO
- PRESO PROVISÓRIO, CONDENADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL OU MILITAR
- PRESO DEFINITIVO
- CONDENADO E INTERNADO
DO CONDENADO E DO INTERNADO
- CLASSIFICAÇÃO FEITA POR COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO (CONDENADO E PRESO PROVISÓRIO)
- PRESIDIDA PELO DIRETOR + NO MÍNIMO 2 CHEFES DE SERVIÇO, 1 PSICÓLOGO, 1 ASSISTENTE SOCIAL 1 PSIQUIATRA
- EXAME CRIMINOLÓGICO
- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO
- EXTRAÇÃO DE DNA PARA CONDENADOS POR CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA OU CRIME HEDIONDO
- CLASSIFICAÇÃO FEITA POR COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO (CONDENADO E PRESO PROVISÓRIO)
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- Concursos Públicos Direito Penal Mind Map on LEP, created by João Paulo Dantas Marinho on 21/06/2017.
- Created by
- João Paulo Dantas Marinho
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