02.06

02.06

1. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

   • Personalidade Jurídica Própria
     • PATRIMÔNIO RECEITA / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
     • RESPONDEM PELO SEUS ATOS
     • PESSOAL PRÓPRIO
   • CRIAÇÃO/EXTINÇÃO
     • LEI ESPECIFICA - CRIA AS AUTARQUIAS
     • LEI ESPECIFICA AUTORIZA A CRIAÇÃO DAS OUTRAS ENTIDADES
       • CRIAÇÃO SE DA DE FATO COM O REGISTRO
   • FINS PÚBLICOS
     • NÃO LUCRATIVO
   • CONTROLEXHIERARQUIA
     • OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CONTROLAM OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
     • CONTROLE FINALISTICO/
   • RECEITA PRÓPRIA
   • Patrimônio e Recursos Próprios, autonomia técnica, financeira (decide como vai aplicar o dinheiro), administrativa.
   • Formas de Controle:
     •  Interno
       • Feito pela própria entidade da Administração Indireta.
     • Exterior.
       • Poder Legislativo
         • (CPI´s e TCU)
       • Poder Judiciário
         • pelos cidadãos, através da Ação Popular
       • Poder Executivo
         • (supervisão Ministerial, dirigentes escolhidos pelo Ministério, receitas e despesas fiscalizadas, finalidades predeterminadas)