RECURSOS

RECURSOS

1. ADESIVOS

   • APELAÇÃO , REsp, RExt
     • é dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente foi interposto
   • NÃO SERÁ CONHECIDO SE:DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL OU SE ELE FOR INADIMISSÍVEL

2. DESISTÊNCIA

   • IMPEDE O DIREITO DE RECORRER, INDEPENDE DE ACEITAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

3. EXTINGUE DIREITO DE RECORRER, INDEPENDE DE ACEITAÇÃO, INDEPENDE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

4. RENÚNCIA

5. PRAZOS PARA RECORRER

   • DECISÃO PROFERIDA EM AUDIENCIA: A PARTIR DA DATA DO ATO, SE FOR POR CARTA REGISTRADA:A PARTIR DA JUNTADA DO AR, SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA: DATA DE JUNTADA MANDADO CUMPRIDO,, SE POR ATO DE ESCRIVÃO E CHEFE DE SECRETARIA:DATA OCORRENCIA DA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO,SE POR EDITAL: DIA DO COMEÇO DO PRAZO OU DIA UTIL SEGUINTE A DILAÇÃO DO JUIZ, SE POR MEIO ELETRONICO: DIA ULTIL SEGUINTE A CONSULTA, DIA DO COMEÇO DO PRAZO OU DIA TERMINO CONSULTA, SE POR CARTA (ROGARTORIA, PRECATORIA, DE ORDEM):DIA DE JUNTADA DA CARTA AOS AUTOS
   • PREPARO
     • CONCEITO: CUSTAS DO RECURSO + VALOR DE PORTE E REMESSA (ESSE NÃO TEM SE FOR ELETRÔNICO)
     • DISPENSADOS DO PREPARO: MP, ADMINISTRAÇÃO DIRETA (UNIÃO, ESTADO, DF, MUNICÍPIO,) E AUTARQUIAS
     • NÃO PAGAMENTO DO PREPARO:PAGA EM DOBRO SOB PENA DE DESERÇÃO
     • PAGAMENTO A MENOR: COMPLEMENTA EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO
     • INDEPENDE DE PREPARO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO DE REsp E RExt, EMBARGOS INFRINGENTES, RECURSOS DO ECA

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