Notes
PL + Reg
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iniciativa conjunta
sessão conjunta
projeto de resolução
resolução do CN
veto presidencial
MP
comissões do CN
regimes: urgencia urgentissima
comissão especial: criação, turnos de votação,
proposições: autoria coletiva
PL iniciativa popular
calamidade pública
Apresentação de PL à Mesa Diretora
emendas a PL: tipos, apresentação
Plenário: apreciação de proposições, votação secreta, apresent. de emendas; aparte; abstenção de um deputado em votação, tipos de votação, empate, processo simbólico, votação de emendas,
comissões da CD: julgar-se incompetente, subdivisáo,
comissoa especial e constitucionalidade, parecer contrario ao merito
projeto de código
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- Note on PL + Reg, created by Mari Ana2588 on 31/01/2016.
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- Mari Ana2588
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