COMISSÕES TEMPORÁRIAS

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FINALIDADE

Apreciar determinado assunto;

EXTINÇÃO

Ao término

da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado

seu prazo de duração;

COMPOSIÇÃO

Número de membros será o previsto no ato ou

requerimento de sua constituição;

Membros designados pelo Presidente por indicação dos

Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de 48 horas após criar-se a

Comissão, não se fizer a escolha.

Observar-se-á

o rodízio entre as bancadas não contempladas, de tal forma que todos os

Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar;

A

participação do Deputado em Comissão Temporária cumprir-se-á sem prejuízo de

suas funções em Comissões Permanentes.