Sistema Único de Saúde- SUS

Sistema Único de Saúde- SUS

1. Objetivos e Atribuições

   • 1-A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
     • Cabe ao sistema público de saúde verificar, pesquisar, identificar e, principalmente, divulgar os níveis desses fatores (alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens/serviços essenciais)
   • 2. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a melhoria da saúde dos cidadãos:
   • 3. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas:
     • Cabe ao SUS, nos casos de necessidade por parte do indivíduo, prestar, além da saúde, a assistência necessária

2. Campos de atuação do SUS

   • 1-Execução de ações
     • a- De vigilância Sanitária
     • b- De vigilância epidemiológica
     • c- De saúde do trabalhador
     • d-de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
   • 2. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico
   • 3. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde
   • 4. A vigilância nutricional e a orientação alimentar
   • 5. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
   • 6. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção
   • 7. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde
   • 8. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano
   • 9. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
   • 10. O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico
   • 11. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados

3. Princípios do SUS

   • 1-Universalidade
     • Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, logo, o SUS deve garantir a universalidade de acesso aos serviços de saúde pela população
     • acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
   • 2- Integralidade
     • Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema: O SUS garantirá a Saúde em todos os seus níveis: ações preventivas, ações curativas, serviços individuais (atendimento), serviços coletivos (postos de saúde);
     • Garantia de saúde em todos os níveis: ações preventivas ações curativas, serviços individuais e coletiva
   • 3-Preservação
     • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
     • Integridade física e moral
   • 4- Igualdade
     • Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie: a Saúde será prestada a qualquer pessoa, sem atendimento preferencial
     • Qualquer pessoa sem preferência
   • 5- Informação
     • Direito à informação às pessoas assistidas, sobre sua saúde: a pessoa atendida pelo SUS tem o direito de receber todas as informações sobre o diagnóstico realizado pelo profissional da área da saúde que lhe deu atendimento
     • Todas as informações sobre o diagnóstico
   • 6-Divulgação
     • Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário: atualmente, essa divulgação é realizada principalmente pela internet
     • quando ao serviço de saúde
   • 7- Uso da epidemiologia
     • a Epidemiologia, que é a ciência que estuda o binômio “saúde x doença”, é o ponto de partida para o planejamento gerencial do SUS. Através dessa ciência, pode-se, por exemplo, observar quais doenças são mais presentes em determinadas regiões e definir, a partir dessa constatação, quais serão as prioridades do SUS naquela região, dimensionando de forma eficiente a alocação de recursos (financeiros e humanos) e a orientação a ser tomada nos programas de saúde
     • Estabelecimento de prioridades
     • Alocação de recursos
     • Orientação Programática
   • 8- Participação da comunidade
   • 9-Descentralização
     • a) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
     • b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
     • Direção única em cada esfera de governo
   • 10 Integração
     • em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico: essas três ações devem andar juntas, pois são essenciais para garantir o bem estar da sociedade
     • Saúde
     • Meio ambiente
     • Saneamento Básico
   • 11- Conjugação dos Recursos
     • Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população A Saúde Pública receberá recursos de todas as esferas de governo, na forma de investimentos, tecnologia, materiais e pessoas (recursos humanos);
     • Financeiros
     • Materiais
     • Humanos
   • 12- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
   • 13- Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

4. Direção

   • A direção do SUS, conforme dispõe a CF/1988, será descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. A direção (ou comando), por sua vez, será exercida pelos seguintes órgãos
   • União
     • Ministério da Saúde
   • Estados e distrito Federal
     • Secretaria de Saúde
   • Município
     • Secretaria de saúde

5. Gestão

   • CAI- Consórcios Administrativos Intermunicipais
   • CI- Comissões Inter-setoriais
     • Subordinada ao ministério da saúde