SIMULADO CLDF - DENISE VARGAS

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QUESTÃO - BLOCO 10 = 10 ACERTOS E 9 ERROS.

E C - A denominação Câmara Legislativa decorre da fusão dos nomes atribuídos às casas legislativas dos municípios e dos estados-membros da Federação, respectivamente.

E C - As sessões legislativas ordinárias têm a duração de nove meses e meio e são divididas em dois períodos, sendo o primeiro iniciado em 1.º de fevereiro e o segundo, em 1.º de agosto.

C E - Na sessão legislativa extraordinária, a CLDF somente deliberará sobre a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

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C E - Como regra geral, os Deputados são processados e julgados pelo TJDFT nos crimes comuns. Não há previsão legal de crime de responsabilidade que tenha par- lamentar como agente. Nos casos dos crimes dolosos contra a vida, os Deputados Distritais são processados e julgados pelo Tribunal do Júri (STF, Súmula n. 721).

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E C - Os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso ... Os Deputados Federais, os Deputados Distritais e os Deputados Estaduais possuem imunidades constitucionais formais e materiais.

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A. E B. C

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C E -

E C

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C E