Princípios do Processo Eletrônico Confiável

Princípios do Processo Eletrônico Confiável

• Cinco são os requisitos indispensáveis à sustentação de um Processo Eletrônico Confiável, quais sejam: autenticação; privacidade; autorização; integridade dos dados; não repúdio.

AUTENTICAÇÃO

• Autenticar é confirmar algo, reconhecer algo como verdadeiro. No processo eletrônico é de suma importância, pois é através da autenticação que se pode ter a certeza quanto à veracidade do documento, bem como da assinatura do mesmo, tornando assim, o processo mais confiável. No processo eletrônico essa autenticação se dá por meio do uso do Certificado Digital.

PRIVACIDADE

• O que se busca com esse pilar é assegurar que informações sigilosas não sejam expostas. Fazer esse controle da privacidade na internet não é algo tão fácil, tendo em vista que na rede os dados são capturados facilmente, no entanto, com a tecnologia, surgiu a criptografia, que hoje é a forma mais segura de manter o sigilo de informações importantes.

AUTORIZAÇÃO

• Esse requisito visa que apenas aqueles autorizados possam fazer uso de determinados dados do processo. No entanto, esse acesso é limitado nos processos que correm em segredo de justiça. Deste modo, torna-se extremamente relevante o uso do Certificado Digital, tendo em vista que com este, apenas os usuários autorizados possam ter acesso a esses dados.

INTEGRIDADE DOS DADOS

• A integridade dos dados visa garantir que ao transferir dados, este não sofra nenhum tipo de alteração não autorizada. Porém, caso venha a acontecer e essa alteração seja identificada (existem meios técnicos e científicos para provar essa alteração), não trará danos ao processo ou às partes.

NÃO REPÚDIO

• Significa aceitar as informações contidas no documento eletrônico. Visa garantir que aquele que envia um documento ou executa alguma ação não tenha a possibilidade de negar o envio ou a veracidade das informações, bem como garantir que o receptor se esquive de receber a mensagem, repudiando a mesma. Assim, a forma mais segura é através do uso de uma chave privada, pois com ela não é possível fazer adulterações nas informações.

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• Aluna: Fabiany Nascimento Oliveira
• Turma: Juscibernética - eletiva Unijorge.