CAPACIDADE CIVIL

CAPACIDADE CIVIL

1. DIREITO/GOZO

   • TODA PESSOA TEM CAPACIDADE DE DIREITOS

2. FATO/EXERCÍCIO

   • CAPACIDADE DE FATO SÃO OS ATOS JURÍDICOS

3. CAPACIDADE JURÍDICA GERAL OU PLENA

4. INCAPACIDADE DE FATO

   • OBJETIVA
     • CRONOLÓGICA
       • 18 ANOS COMPLETOS
   • SUBJETIVA
     • PSÍQUICA
       • DECISÃO JUDICIAL
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA
     • MENORES DE 16 ANOS
       • ÍNDIOS SILVÍCOLAS
     • REPRESENTADOS
   • INCAPACIDADE RELATIVA
     • MAIORES DE 16, MENORES DE 18 ANOS
       • ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS
         • AQUELES QUE NÃO EXPRIMEM SUA VONTADE
           • PRÓDIGOS (-$)
     • ASSISTIDOS
   • RIA
     • RELATIVAMENTE INCAPAZES ASSISTIDOS
     • ABSOLUTAMENTE INCAPAZES REPRESSENTADOS