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Tipos de agentes públicos:

Agentes políticos

Agentes de cargos em comissão (cargo de confiança)

Contratados temporários (recenseadores do ibge, etc)

Particulares em colaboração (honorífficos) (mesários, jurados, conscritos, etc)

Empregados públicos celetistas (estão nas empresas públicas e

sociedades de economia mista) = prestam concurso e passam por um estágio probatório de 90 dias (CLT). Obs: Não existe demissão sem justa causa de empregado público celetista

Linha do tempo do servidor público da união (investidura de caráter efetivo):

Concurso público = processo administrativo competitivo (concorrencial) de âmbito externo

Nomeação= ato do poder público que concentra a expectativa de contratação daquele indivíduo que foi aprovado

no concurso

Posse = Colher a assinatura do servidor (cabe ao Estado essa ação). Tem que ser dada dentro de 30 dias após a nomeação.(a investidura

no cargo se dá com a posse). Caso a posse nã oacontece, a nomeaçã otorna-se sem efeito

Exercíccio = Até 15 dias após a posse entrada, pé direito. Personalíssimo, cabe ao agente entrar em exercício. Se toma posse mas nã oentra em exercício,

vocÊ é exonerado

Estágio Probatório = 3 anos (36 meses) contados á partir do exercício e esses mesmos 3 anos (36 meses) dão direito ´estabilidade do servidor

(isso para cargos efetivos, já para cargos vitalícios ((magistrados, promotores e membros dos tribunais de contas)) o estágio é de 2 anos.)

Estabilidade = dificuldade de exoneração. O indivíduo só pode perder o cargo por quatro situações:

*sentença judicial transitado e julgado

processo administrativo disciplinar

avaliação negativa de desempenho

reduçãode gastos

Se o servidor comete alguma infração (pisa na bola) ele está sujeito á três responsabilidades:

processo civil, processo administrativo e processo penal.

A responsabilidade pessoal do servidor público é subjetiva

Saída da função

Aposentadoria compulsória do servidor público é aos aos 70 anos (obrigado á sair), menos para os titulares de cartório ou tabelionato

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