Flashcards
Teoria Geral da Constituição
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- 1O preâmbulo da Constituição serve de parâmetro de controle de constitucionalidade das leis?Não!
PREÂMBULO é desprovido de normatividade - 2O preâmbulo é de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais?Não!
Não é norma jurídica
se situa no domínio da política - 3há hierarquia entre as normas do corpo fixo e as do ADCT?Não!
ADCT > formalmente constitucionais > mesmo status jurídico das normas da Constituição
ambas servem, em regra,
como parâmetro de controle de constitucionalidade. - 4O que fazer em caso de colisão entre normas do Corpo Fixo da CRFB/88 e do ADCT?aplicar-se-á a norma
mais específica para a situação em concreto. - 5As normas constitucionais (corpo fixo e ADCT) são divididas em NORMAS CONSTITUCIONAISORIGINÁRIAS
DERIVADAS - 6O QUE É NORMA CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIAS?Foram promulgadas em 05/10/1988
Poder constituinte originário - 7As normas constitucionais originárias podem ser declaradas inconstitucionais?NÃO!
são presumidas
ABSOLUTAMENTE constitucionais, ou seja, NÃO podem ser
declaradas inconstitucionais. - 8O QUE É A NORMA CONSTITUCIONAL DERIVADA?Foram inseridas ao texto por meio das Emendas
Poder constituinte derivado reformador - 9As normas constitucionais derivadas podem ser declaradas inconstitucionais?gozam de presunção
RELATIVA de constitucionalidade, ou seja, estão sujeitas ao controle de
constitucionalidade, podendo ser declaradas inconstitucionais. - 10Classificação das Constituições Quanto a origem, podem ser:Promulgada
Outorgada
Pactuada/dualista
Cesarista/Bonapartista - 11Classificação das Constituições Quanto a origem > explique o que é PROMULGADASão democráticas/populares
Advêm da vontade do povo, manifestada diretamente ou indiretamente por uma Assembleia Nacional Constituinte.
são verdadeiras Constituições legítimas que
expressam a vontade do povo. - 12Classificação das Constituições Quanto a origem > explique o que é OUTORGADASão Imposta > sem participação popular
frutos de ato unilateral
de quem está no poder, sem prévia consulta popular.
chamadas de "cartas constitucionais" - 13Classificação das Constituições Quanto a origem > explique o que é PACTUADA/ dualistacompromisso instável de 2 forças políticas rivais
Magna Carta de 1215, em que os barões ingleses obrigaram João sem terra a jurar. - 14Classificação das Constituições Quanto a origem > explique o que é CESARISTA/ bonapartistauniliteralmente elaboradas por um imperador ou ditador, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo.
ex: Plebiscitos
napoleônicos e de Pinochet no Chile. - 15A CRFB/88 quanto a origem é?PROMULGADA
foi feita de forma democrática pelos representantes do povo por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte - 16Classificação das Constituições Quanto a forma, podem ser:ESCRITAS
NÃO-ESCRITAS - 17Classificação das Constituições Quanto a forma > explique o que é ESCRITAESCRITAS (instrumentais ou positivas) – inteiramente codificadas e
sistematizadas em um DOCUMENTO ÚNICO intitulado Constituição. - 18Classificação das Constituições Quanto a forma > explique o que é NÃO-ESCRITANÃO-ESCRITA (costumeiras ou consuetudinárias): Não são solenemente elaboradas por um órgão constituiente especificamente encarregado dessa tarefa.
- 19A CRFB/88 quanto a forma é?ESCRITA
- 20Classificação das Constituições Quanto a extensão, podem ser:ANALÍTICAS (prolixas)
SINTÉTICAS (concisas, breves) - 21Classificação das Constituições Quanto a extensão > explique o que é ANALÍTICAS (prolixas)conteúdo extenso
tem outras matérias além da organização básica do Estado
* menos estáveis - 22Classificação das Constituições Quanto a extensão > explique o que é SINTÉTICAS (concisas, breves)conteúdo abreviado
somente conteúdo substancialmente constitucional
* maior estabilidade - 23A CRFB/88 quanto a extensão é?Analítica
(longa, larga, prolixa, extensa, ampla ou desenvolvida) - 24Classificação das Constituições Quanto ao conteúdo, podem ser:FORMAL
MATERIAL - 25Classificação das Constituições Quanto ao conteúdo > explique o que é FORMALAs normas constitucionais são aquelas que integram uma Constituição escrita e solenemente elaborada
levam em conta o processo de elaboração da norma (rigidez)
Não importa seu conteúdo - 26Classificação das Constituições Quanto ao conteúdo > explique o que é MATERIALSão normas constitucionais aquelas que tratam de matéria substancialmente constitucional (conteúdo)
independentemente do seu processo de elaboração (flexível)
não importa se está ou não em um Constituição escrita - 27Classificação das Constituições Quanto ao modo de elaboração, podem ser:DOGMÁTICAS
HISTÓRICAS - 28Classificação das Constituições Quanto ao modo de elaboração > explique o que é DOGMÁTICARepresentam dogmas ou ideias de um dado momento
- escritas
- menos estáveis
*ortodoxas ou simples: só 1 ideia
*eclética ou compromissórias : várias ideologias - 29Classificação das Constituições Quanto ao modo de elaboração > explique o que é HISTÓRICAresultam da lenta formação histórica de uma sociedade
- não-escritas
- mais estáveis
ex: Constituição inglesa - 30Classificação das Constituições Quanto a alterabilidade , podem ser:RÍGIDAS
FLEXÍVEIS
SEMIRRÍGIDAS OU SEMIFLEXÍVEIS
IMUTÁVEIS - 31Classificação das Constituições Quanto a alterabilidade> explique o que é RÍGIDAExige um processo legislativo especial para mudar o seu texto
mais difícil de mudar do que as demais leis
pressuposto para o controle de constitucionalidade - 32Classificação das Constituições Quanto a alterabilidade> explique o que é FLEXÍVELmodificação pelo mesmo processo legislativo das demais leis
- 33Classificação das Constituições Quanto a alterabilidade> explique o que é SEMIRRÍGIDAS OU SEMIFLEXÍVEISprocesso mais difícil para mudar parte de seus dispositivos
mudança de outros dispositivos por um procedimento simples
CF 1824 (art.178) - 34Classificação das Constituições Quanto a alterabilidade> explique o que é IMUTÁVEISNão se admite modificação do seu texto
- 35Classificação das Constituições Quanto a alterabilidade> FIXAS ( Uadi Lammêgo Bulos)podem ser modificadas por um poder de competência igual àquele que as criou - poder constituinte originário
- 36O que é a classificação como SUPERRÍGIDAS (DOUTRINA MINORITÁRIA) – Alexandre de Morais?Alexandre de Morais diz que a CRFB/88 é superrígida, pois é alterada por processo legislativo especial (art.60) e tem parte imutável > cláusulas pétreas (artigo 60, § 4º)
- 37Classificação das Constituições Quanto à finalidade, podem ser:Constituição-Dirigente
Constituição Garantia
Constituição-Balanço - 38Classificação das Constituições Quanto à finalidade> explique o que é CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE(sociais ou programáticas)
nascem com a evolução
dos Estados Sociais. São textos mais compromissórios e determinam
atuação positiva por parte do Estado na concretização das políticas
públicas.
- analísticas - 39Classificação das Constituições Quanto à finalidade> explique o que é CONSTITUIÇÃO GARANTIA(negativas ou liberais)
visam garantir a liberdade, limitando o poder - 40Classificação das Constituições Quanto à finalidade> explique o que é CONSTITUIÇÃO BALANÇOVisam disciplinar a realidade do Estado num determinado período
Ex: União Soviética - 41Quanto a finalidade a CF/88 é?Constituição-dirigente (programática)
defini fins, programas e diretrizes para a atuação futura dos órgãos estatais - 42Classificação das Constituições Quanto ao critério ontológico (correspondência com a realidade) , podem ser:Normativas
Nominativas
Semântica - 43Quanto ao critério ontológico (correspondência com a realidade) : O que é NORMATIVA?estão em consonância com a vida do Estado e conseguem efetivamente regular a vida política do Estado.
- 44Quanto ao critério ontológico (correspondência com a realidade) : O que é NOMINATIVAS?NÃO conseguem efetivamente cumprir o papel de
regular a vida política do Estado, apesar de elaboradas com este intuito.
objetivo >converter no futuro numa constituição normativa - 45Quanto ao critério ontológico (correspondência com a realidade) : O que é SEMÂNTICA?desde sua elaboração não têm o objetivo de regular a
vida política do Estado, limitando-se apenas em dar legitimidade formal aos atuais detentores do poder. - 46Quanto ao critério ontológico a CF/88 é?Divergência entre normativa e nominativa (nominalista ou nominal)
- 47Quais são os 5 Elementos da Constituição conforme José Afonso da Silva?1 - ORGÂNICOS (organizacionais)
2- LIMITATIVOS
3 - SOCIOIDEOLÓGICOS
4- DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL
5- FORMAIS DE APLICABILIDADE - 48O que é o elemento orgânico?São as normas que cuidam da estrutura do Estado e as que definem a forma de exercício e aquisição do poder.
Estão nos Títulos:
I (Dos Princípios Fundamentais),
III (Da Organização do Estado)
IV (Da Organização dos Poderes). - 49O que é o elemento limitativo?*normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais
*Restringem a atuação do poder do Estado
-Direitos Individuais e Coletivos
-Nacionalidade
-Direitos Políticos e Partidos Políticos - 50O que é o elemento sócio-ideológicos?Normas de conteúdo social, revelam as prestações positivas e o compromisso do Estado com a justiça social.
* direitos de 2ª geração.
- Direitos Sociais
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - 51O que é o elemento de estabilização constitucional?Asseguram a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas
- Processo de emendas à Constituição
- Controle de Constitucionalidade
- intervenção nos Estados e Municípios
- Estado de Defesa e do Estado de Sítio - 52O que é o elemento formal de aplicabilidade?Estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais
- preâmbuloas
- ADCT
- art. 5º, §1º > que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata - 53Quais são as 4 CONCEPÇÕES ou SENTIDOS DA CONSTITUIÇÃO ?1- POLÍTICO
2 - SOCIOLÓGICO
3- JURÍDICO/ NORMATIVO
4 - CULTURALISTA - 54O que é a Constituição em sentindo sociológico ?Ferdinand Lassalle
Constituição é o somatório dos fatores reais do poder (Constituição Real)
A Constituição escrita "folha de papel" só tem validade se corresponder à Constituição Real - 55O que é a Constituição em sentido político?Carl Schmitt
Constituição é uma decisão política fundamental
* Constituição > matéria de relevância jurídica ( organização do estado, princ. democrático, direitos fundamentais)
*leis constitucionais > demais normas do texto da Constituição - 56O que é o sentido jurídico/normativo?Hans Kelsen
- Constituição é norma pura
independentemente de valores sociológicos, políticos, questões históricas. A Constituição se embasa no seu próprio processo de elaboração e a norma não precisa ser justa ou injusta para ser cumprida. - 57O que é o sentido sentido lógico-jurídico?- norma fundamental hipotética
- função é servir de fundamento da validade da Constituição em sentido jurídico-positivo
Fundamento Transcendental - 58O que é o sentido sentido jurídico-positivo?-norma positiva suprema
-conjunto de normas que regula a criação de outras normas
-Seu fundamento é a norma fundamental hipotética - 59O que é Constituição em sentindo culturalista?Meirelles Teixeira
Constituição TOTAL
abrange todos os sentidos
Constituição é um conjunto de normas jurídicas fundamentais, condicionadas pela cultura total - 60O que é a mutação constitucional?É uma mudança de sentido ou contexto SEM
alteração formal do dispositivo.
- mudança informal
à luz de novos fatos, nova realidade, permitindo que a Constituição esteja
sempre conectada com a realidade
- Transição Constitucional;
- Poder Constituinte Difuso. - 61Quais são as 3 situações que legitimam a Mutação Constitucional e a superação de jurisprudência consolidada?1) mudança na percepção do direito;
2) modificações na realidade fática;
3) consequência prática negativa de determinada linha de entendimento
(STF, ADI 4764). - 62A mutação constitucional é exclusiva do Poder Judiciário?NÃO é um processo exclusivo do Poder Judiciário, pode ser feito também pelo Poder
Executivo e pelo Legislativo. - 63Quais são os limites da mutação constitucional?-Cláusulas pétreas;
- Princípios fundamentais (princípio federativa, republicano, da separação dos
poderes, aqueles que caracterizam o Estado brasileiro) - 64O que são as emendas constitucionais avulsas (atécnicas)?- é uma norma constitucional
derivada, presumida relativamente constitucional, serve como parâmetro de controle de
constitucionalidade
- porém > NÃO faz alterações formais no texto da Constituição.
atécnica> não é muito técnica, pois não é o que se espera de uma Emenda
Constitucional.
Ex.: EC 91/2016 (Emenda da Janela Partidária) e EC 67/2010 - 65Quais são as características do neoconstitucionalismo?- Preocupação com a efetividade (concretização) dos direitos fundamentais
- Controle da inconstitucionalidade por omissão
- Ativismo judicial (o Poder Judiciário não é mais um simples aplicador da lei,
mas tem uma postura ativa na criação do Direito) > Atuação fortalecida do Poder Judiciário;
- Ideologia dinâmica da interpretação (cisão entre texto e norma)
- Supremacia da Constituição
-Renovação da Teoria das Fontes – prestigiando ainda mais os princípios;
- Método da Ponderação – é o método de solução dos conflitos envolvendo os princípios
expressos e implícitos.
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- User has deleted their subject information Flashcards on Teoria Geral da Constituição, created by Deleted user on 27/12/2018.
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- Deleted user · Dec 2018
- Updated
- Dec 27, 2018
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- Created by Luiza Rios · Dec 18, 2018
- Copied by Luiza Rios · Dec 27, 2018
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