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Milena Neres Portuguese 1 page

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1)Consiste em relações onde o elemento de conexão é parte da norma que torna possível a determinação do direito que será aplicável no caso, seja a nacional ou estrangeira, determinando qual legislação será aplicada a este caso. No Brasil, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro traz os elementos de conexão caso a caso.

2) Consiste nos conflitos que em primeiro momento, não são possíveis de definir qual norma de Direito será capaz de solucionar a lide, dada a possibilidade de aplicação tanto da norma estrangeira, quanto da nacional. Uma das situações que poderá ocasionar esse fato é uma das partes do contrato ser empresa estrangeira sem representação no Brasil.

3)Em se tratando de imóveis que estão situados no Brasil Somente a autoridade judiciária brasileira será competente para conhecer ações relativas a estes imóveis, no entanto, segundo a LINDB, caso o imóvel seja localizado em outro país, compete à autoridade judiciária do local.

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Note on Untitled, created by Milena Neres on 10/05/2019.
Created by
Milena Neres · May 2019
Updated
May 10, 2019
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