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8. Lei nº 10.261/68 - ART. 268 A 271 - Do Processo Disciplinar: Disposições Gerais
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- 1ART. 268: A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES será feita mediante _ ou _ _, assegurados o _ e a _ _.ART. 268: A APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES será feita mediante SINDICÂNCIA ou PROCESSO ADMINISTRATIVO, assegurados o CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA.
- 2ART. 269: Será instaurada _ quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as PENAS de _, _ ou _.ART. 269: Será instaurada SINDICÂNCIA quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as PENAS de REPREENSÃO, SUSPENSÃO ou MULTA.
- 3ART. 270: Será OBRIGATÓRIO o _ _ quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as PENAS de _, _ a _ do _ _ e de _ de _ ou _.ART. 270: Será OBRIGATÓRIO o PROCESSO ADMINISTRATIVO quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as PENAS de DEMISSÃO, DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO e de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE.
- 4ART. 271: Os procedimentos disciplinares punitivos serão REALIZADOS pela _ _ do _ e PRESIDIDOS por _ do _ confirmado na carreira.ART. 271: Os procedimentos disciplinares punitivos serão REALIZADOS pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PRESIDIDOS por PROCURADOR DO ESTADO confirmado na carreira.
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- May 29, 2020
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