PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS

PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS

1. PROTEÇÃO

   • Ao mais frágil na relação juridica

2. NORMA MAIS FAVORÁVEL

   • Toda lei aplicada ao trabalhador será a mais favorável

3. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

   • Em caso contratuais a condição será utilizada a mais Bénefica para o empregado

4. PRIMAZIA DA REALIDADE

   • BUSCA DA VERDADE
     • Olha para a relidade do fato concreto ignorando questões formal. Sendo o fato em detrimento da forma

5. IN DUBIO PRO EMPREGADO

   • Na dúvida entre a palavra do empregado X empregador a palavra do empregada prevalece

6. INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS

   • As normas trabalhistas são obrigátorias. Ou seja cogentes
   • INTANGIBILIDADE SALARIAL
     • O empregador não pode fazer reduções salariais - Const : Art 7 podendo apenas por Negociação Coletiva
     • IRRENUNCIABILIDADE
       • Não há possibilidade de abrir mão dos direitos trabalhistas

7. BOA FÉ

   • Os sujeitos devem agir de forma confiável e previsível. Caso a contrário está agido de má fé, respondendo por dano e perda.

8. RAZOABILIDADE

   • LÓGICA DO DIREITO = LOGICA DO RAZOÁVEL
   • Serve para distinguir a simulação da realidade. É de acordo com senso comum

9. INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA

   • NÃO PREJUIZO
   • Impossibilidade do empregador alterar o contrato para prejudicar o empregado

10. CONTINUIDADE

    • Caso o contrato não esteja expresso o prazo determinado .O contrato terá continuidade

11. IRRETROATIVIDADE DAS NULIDADES TRABALHISTAS

    • Nulidade do contrato, porém não dos direitos trabalhistas . EX: Trabalho infantil

12. IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS

    • Obrigações do trabalhador e do empregado

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