Art. 11 - contra os princípios

Art. 11 - contra os princípios

1. HILL

   • HONESTIDADE IMPARCIALIDADE LEGALIDADE LEALDADE 

2. I - praticar

   • proibido em lei
   • diverso em regra

3. ii ato de ofício

   • ñ praticar/ retardar

4. ii revelar segredos

5. iv negar publicidade aos atos ofíciais

6. v - frustar licitude em concurso pb

7. vi deixar de prestar contas - obrigado

8. revelar antes da divulgação oficial

   • vii teor de medida política
     • afim de afetar preço  mercadoria bem serviço

9. viii descumprir normas

   • celebração, fiscalização e aprovação
     • contas
       • adm pública x setor privado

10. IX - não cumprir requisitos de acessibilidade

11. X - transferir recursos a entidade privada

    • serviços de saúde
      • sem prévia autorização

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