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LEGISLAÇÃO CORRELATA AO DIREITO FINANCEIRO
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Legislação Correlata Direito
Financeiro
§ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) - Lei nº 12.919, de 24/12/2013 - Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e
dá outras providências.
§ Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) - Lei nº 12.952, de 20/01/2014 - Estima a receita
e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
§ Plano Plurianual (PPA) - 2012 a 2015 - Lei nº 12.593,
de 18/01/2012 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a
2015.
§ Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°
101, de 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
§ Lei nº 4.320/1964 -
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
§ Lei dos Crimes contra as Finanças Públicas - Lei
nº 10.028/2000
§ Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei
nº 8.137/1990
Legislação Correlata Direito
Financeiro
§ Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) - Lei nº 12.919, de 24/12/2013 - Dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e
dá outras providências.
§ Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) - Lei nº 12.952, de 20/01/2014 - Estima a receita
e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
§ Plano Plurianual (PPA) - 2012 a 2015 - Lei nº 12.593,
de 18/01/2012 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a
2015.
§ Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°
101, de 04/05/2000 - Estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
§ Lei nº 4.320/1964 -
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
§ Lei dos Crimes contra as Finanças Públicas - Lei
nº 10.028/2000
§ Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária - Lei
nº 8.137/1990
Information
- Description
- Note on LEGISLAÇÃO CORRELATA AO DIREITO FINANCEIRO, created by Kaliny Barreto Santos on 14/05/2015.
- Created by
- Kaliny Barreto Santos · May 2015
- Updated
- Nov 5, 2016
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