Direitos individuais (art. 5º)

Direitos individuais (art. 5º)

1. GERAÇÕES/DIMENSÕES

   • 2ª Geração - IGUALDADE
     • atuação positiva do Estado
       • Direitos sociais
         • ex., art. 6º a 11 (direitos sociais) e 193 a 232 (Ordem social)
       • Nasce noMéxico (1917), Áustria e Alemanha (influencia de Hans Kelsen)
       • a primeira CF Brasileira a trazer do a de 1934 de Vargas
   • 3ª Geração - FRATERNIDADE/SOLIDARIEDADE
     • Direitos trans individuais, difusos, coletivos
       • Princípio da solidariedade
       • ex., aposentadoria, consumidor, meio ambiente
   • 4ª Geração
     • Paulo Bonavides
       • Bioética, Biodireito, Clonagem humana, Globalização
   • 5º Geração
     • Paulo Bonavides
       • Paz mundial
   • 1ª Geração - LIBERDADE
     • atuação negativa do Estado (1789)
       • ex., art. 5º e direitos pólíticos

2. Teoria dos Status de Jellinek

   • Status negativo (libertatis)
     • 1ª Dimensão
   • Status positivo (civilitatis)
     • 2ª Dimensão
   • Status ativo (da cidadania ativa)
     • Cidadão intervindo na vontade estatal
       • direitos fundamentais nascem para proteger o particular dos abusos do Estado
   • Satatus passivo (subjectionis)
     • Sujeição do indivíduo perante o Estado

3. Dimensões de aplicação

   • Eficácia Vertical
     • Estado x Particular
   • Eficácia Horizontal
     • Particular x Particular
   • Eficácia Diagonal/Transversal
     • Particular x Particular vulnerável
   • Eficácia Vertical com repercussão lateral
     • indicência do direito fundamental à tutela jurisdicional (direito fundamental efetivado pela atuação judicial)

4. Características

   • Relatividade
     • não há direito absoluto
     • não há hierarquia entre direitos
     • choque entre direitos individuais
       • Ponderação no caso concreto
       • STF - Liberdade de expressão larga na frente da Intimidade
     • Aplicáveis também aos estrangeiros, mas há exceções na própria CF
   • Imprescritibilidade
     • há exceções, ex., propriedade
   • Inalienabilidade
     • há exceções, ex., exploração econômica
   • Historicidade
     • o rol dos direitos individuais não é taxativo, podendo variar com o correr da história
   • Personalidade
     • não se transmitem
     • cabe a proteção à pessoa jurídica
       • ex, honra
   • Irrenunciabilidade
     • há exceções, ex., propriedade
   • Cumulatividade/concorrência
     • podem ser exercidos ao mesmo tempo
   • Proibição de retrocesso
     • não podem retroceder os avanços conquistados

5. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

   • Art. 17 - Partido Político
   • Art. 14 a 15 - Direitos Políticos
   • Art. 12 e 13 - Da Nacionalidade
   • Art. 6º a 11 - Direitos Sociais
   • Art. 5º - Direitos e deveres individuais e coletivos