Flashcards
PSB
Cards in this deck (7)
- 1Qual é o órgão que zela pela implementação da PNSB, além de estabelecer diretrizes para sua implementação, aplicação de seus instrumentos e atuação do SNISB?CNRH
- 2Quais são os órgão responsáveis pela fiscalização das barragens?São aqueles que emitem o documento que autoriza, de alguma forma, a instalação da barragem, podendo ser outorga de direito de uso dos recursos
hídricos, autorização ou concessão do potencial hidráulico, outorga de direitos minerários ou licença ambiental de operação ou instalação. - 3Quais são as responsabilidades adicionais da ANA?Organizar, implantar e gerir o SNISB;
Promover a articulação entre fiscalizadores;
Elaborar o RSB e encaminhar ao CNRH;
Receber denúncias sobre as barragens. - 4Quem é responsável pela fiscalização de barragens de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico?A fiscalização está relacionada à entidade que emite a outorga de direito de uso de
recursos hídricos, o que depende da dominialidade do rio. Em rios de domínio da União a ANA é a entidade fiscalizadora quanto à segurança de
barragens. Já em rios de domínio dos estados e do DF, caberá a cada órgão gestor de recursos hídricos esta fiscalização. - 5Quem é responsável pela fiscalização de barragens de contenção de resíduos industriais?Caso o licenciamento ambiental se dê em âmbito federal, caberá ao Ibama a fiscalização quanto à segurança de barragens. Contudo caso o licenciamento ambiental se dê em âmbito estadual ou distrital, como ocorre na maioria dos casos, a fiscalização caberá a cada órgão ambiental.
- 6Quem é responsável pela fiscalização de barragens de geração de energia hidrelétrica no País?Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- 7Quem é responsável pela fiscalização de barragens de contenção de rejeitos de mineração?Agência Nacional de Mineração (ANM)
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- User has deleted their subject information Flashcards on PSB, created by Deleted user on 02/02/2021.
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- Deleted user · Feb 2021
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- Created by Ana Rita Félix · Feb 2, 2021
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