Flashcards
Lei 12.305/2010 - princípios, objetivos e instrumentos
Cards in this deck (45)
- 1A prevenção e a precauçãoPrincípio
- 2O poluidor-pagador e o protetor-recebedorPrincípio
- 3A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde públicaPrincípio
- 4O desenvolvimento sustentávelPrincípio
- 5a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços Qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planetaPrincípio
- 6A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedadePrincípio
- 7A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosPrincípio
- 8O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadaniaPrincípio
- 9O respeito às diversidades locais e regionaisPrincípio
- 10O direito da sociedade à informação e ao controle socialPrincípio
- 11A razoabilidade e a proporcionalidadePrincípio
- 12Proteção da saúde pública e da qualidade ambientalObjetivo
- 13Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitosObjetivo
- 14Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviçosObjetivo
- 15Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientaisObjetivo
- 16Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigososObjetivo
- 17Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e recicladosObjetivo
- 18Gestão integrada de resíduos sólidosObjetivo
- 19Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidosObjetivo
- 20Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidosObjetivo
- 21Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007Objetivo
- 22Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis; b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveisObjetivo
- 23Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosObjetivo
- 24Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produtoObjetivo
- 25Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energéticoObjetivo
- 26Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentávelObjetivo
- 27Os planos de resíduos sólidosInstrumento
- 28Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidosInstrumento
- 29A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtosInstrumento
- 30O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveisInstrumento
- 31O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuáriaInstrumento
- 32A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitosInstrumento
- 33A pesquisa científica e tecnológicaInstrumento
- 34A educação ambientalInstrumento
- 35Os incentivos fiscais, financeiros e creditíciosInstrumento
- 36O Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoInstrumento
- 37O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir)Instrumento
- 38O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa)Instrumento
- 39Os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúdeInstrumento
- 40Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanosInstrumento
- 41O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos PerigososInstrumento
- 42Os acordos setoriaisInstrumento
- 43No que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliação de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima); f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidorasInstrumento
- 44Os termos de compromisso e os termos de ajustamento de condutaInstrumento
- 45O incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidosInstrumento
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- Created by Ana Rita Félix · Jan 26, 2021
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