Veículos de transporte colectivo de passageiros

Disposições especiais

Classificação de automóveis pesados de passageiros

Automóveis pesados de passageiros com lotação superior a 22 passageiros, dividem-se:

Classe I - Veículos com zonas para passageiros de pé

Classe II - Veículos para o transporte de passageiros sentados, podendo em certas zonas transportar passageiros de pé.

Classe III - Veículos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados.

Automóveis pesados de passageiros com lotação inferior a 22 passageiros. dividem-se:

Classe A - concebidos para o transporte de passageiros de pé

Classe B - Não concebidos para o transporte de passageiros de pé

Extintores nos automóveis utilizados em transporte público de passageiros

Automóveis ligeiros de passageiros afetos ao transporte público de passageiros devem possuir um aparelho extintor, colocado no habitáculo.

Automóveis pesados de passageiros devem possuir um ou mais extintores, um dos quais colocados próximo ao banco do condutor.

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