FASES do processo de licitação

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

• I - Preparatória
• II - Divulgação do Edital de Licitação
• III - Apresentação de propostas ou lances
• IV - Julgamento
• V - Habilitação
• VI - Recursal
• VII - Homologação

OBSERVAÇÃO

• É possível inverter a ordem das fases - HABILITAÇÃO pode, excepcionalmente, ser posterior ao edital.

PREPARATÓRIA

• - ETP - Estudo Técnico Preliminar;
• Pesquisa de Preço - IN 65/21 SEGES/ME;
• Termo de Referência - Art. 6°, XXIII;
• Declaração de adequação orçamentária;
• - Transfira responsabilidade: obtenção do licenciamento ambiental; realização da desapropriação autorizada pelo poder público;

DIVULGAÇÃO DO EDITAL

• 
• Ato que descreve o objeto a ser licitado, divulga a licitação, fixa a modalidade e o critério de julgamento, o regime de execução, descreve as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
• - PNCP
• - DO / jornal

PROPOSTAS E LANCES