Untitled

Direito digital

• A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao Judiciário demandas e conflitos até então inexistentes. Quando surgiu, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram resolvidas com a elaboração de novas normas, mas outras tantas tiveram de ser levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros em conformidade com as normas já existentes.
• 
• Caption: Universo Virtual

Ferramentas de pesquisa

• Maior provedor da internet, proprietário do site de buscas mais acessado e dono de serviços como o Gmail e o Youtube, o Google, como era de se esperar, não fica de fora de ações movidas no STJ. Em um dos casos mais recentes, a ministra Nancy Andrighi determinou que a empresa quebrasse o sigilo dos e-mails de alguns investigados. São várias as ações que pedem também danos morais pela demora na retirada de conteúdos ofensivos. Em uma delas, o diretor de uma faculdade em Minas Gerais recebeu indenização de R$ 20 mil porque não foram retiradas do ar as páginas de um blog criado por estudantes e hospedado no servidor Blogspot, de propriedade da empresa (REsp 1.192.208). Apesar de reconhecer a relação de consumo entre o provedor e o usuário e exigir a remoção do conteúdo, nesta decisão, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que o provedor deve garantir sigilo, segurança e inviolabilidade dos dados cadastrais dos usuários.

Cuidados

• Os instrumentos virtuais criaram a possibilidade da prática de novos crimes, como a ação de hackers ou a criação de vírus – os chamados crimes cibernéticos puros. Além disso, propiciaram uma nova forma de realização de velhos delitos, como o estelionato e a exploração sexual e o plágio.
• Para a resolução desse tipo de demanda, o Judiciário teve de se adequar e ainda não pacificou a questão, mas as decisões dão uma ideia da linha a ser seguida. Nesta edição, o Justiça & Direito traz algumas questões discutidas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas decisões, com comentários de especialistas. “A internet trouxe uma série de facilidades, um ganho grande em termos de informação e de mobilização das pessoas, mas temos de manter os mesmo valores que tínhamos antes”, aponta a advogada especialista em direito digital Sandra Tomazi.