Agravo de Instrumento - Procedimento no Tribunal

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Distribuição ao Relator

Decide se aplica ou não o art. 932, III do CPC (não conhecimento do recurso)

SIM

Decisão pelo não conhecimento

NÃO

Verifica se há necessidade de intimar para sanar algum vício ou complementar documentação

Não ou a parte regularizou.

Analisa se é caso de aplicar o art. 932, IV (negar provimento)

Sim e não regularizou

Não sendo o caso, aprecia eventual pedido de efeito suspensivo / tutela antecipada

Se for o caso, cabe Agravo interno

Intima o Agravado para apresentar contrarrazoes

Após o prazo, se for o caso, intima o MP

Analisa se é caso de dar provimento com base no art. 932, V do CPC

NÃO

Julgamento pelo colegiado

Se decisão não unânime, reformar decisão que julgar parcialmente o mérito.

Aplica-se a técnica da ampliação de colegiado