AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1

AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1

1. FORMAS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA

   • Ação Rescisória
   • Querela nullitatis
   • Impugnação de decisão

2. CONCEITO

3. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR

4. DECISAO RESCINCDÍVEL

   • Decisão de mérito
     • Espécies
       • Sentenças
       • Decisões interlocutórios de mérito
       • Acórdão
       • Decisões de membro do Tribunal
     • Também se aplica a
       • sanção processual e sobre verbas de sucumbência
       • Incidentes processuais
       • Decisões que homologam a autocomposição e partilha amigável
       • julga a liquidação de sentença
       • Questão prejudicial incidental
   • Decisão de inadmissibilidade (art. 966, §2º do CPC)
     • que impeça a reproprositura da demanda
     • que impedem a admissibilidade do recurso correspondente
   • Outras questões
     • Decisão que extingue a execução:
     • Rescisória de Rescisória
     • Rescisória parcial
     • Jurisdição voluntária
     • Tutela provisória estabilizada
     • Juizados especiais
     • Casos de querela nullitatis / fungibilidade
     • Súmula 514 do STF - esgotamento dos recursos
     • Ação anulatória do art. 966, §4º do CPC

5. LEGITIMIDADE

   • Ativa
     • quem foi parte ou o seu sucessor
     • terceiro juridicamente interessado
     • Ministério Público
       • não foi ouvido, se obrigatória a oitiva
       • decisão rescindenda é o efeito de simulação/colusão
       • em outros casos, lei
     • não foi ouvido e era de obrigatória a intervenção
       • Ex. Cade/Cvm
       • Não é o caso do litisconsórcio necessário
   • Passiva
     • Havendo sucessão
     • Fundada em simulação/colusão
     • objeto da rescisão disser respeito a apenas parte da decisão

6. COMPETÊNCIA

   • Tribunal sobre seus julgados e juízes a ele vinculados
     • Exceção – Tema 775 da Repercussão Geral
   • Juiz estadual e Juiz federal
   • juiz federal nas causas internacionais
   • Presidente / Vice-Presidente do Tribunal na decisão do art. 1.030, I
   • Rescisória parcial
   • Incompetência por indicação incorreta da decisão rescindenda
     • A decisão indicada não substituiu a decisão anterior
     • A decisão indicada foi substituída por decisão posterior

7. PRAZO

   • Natureza
   • Regra geral
     • Fazenda Pública
   • Contagem - coisa julgada parcial
   • Contagem - inadmissibilidade do recurso
     • Regra
     • Exceção
   • Regras especiais
     • Rescisória por prova nova
     • Rescisória por simulação ou colusão
     • Decisão que contrarie entendimento do STF
       • posterior a coisa julgada
       • Precedente relevante em matéria tributária - Temas 881 e 885