ESTATUTO DO BM IV

ESTATUTO DO BM IV

1. Transferência para a Reserva Remunerada

   • A pedido
     • No mínimo 30 anos de serviço
     • Se oficial, pode pleitear inclusão voluntária na cota compulsória
   • Ex-officio
     • Quando completar 60 anos
     • Se Oficial Superior, ter + 30 anos e ficar 04 anos no último posto do seu quadro
     • Se > 02 anos (contínuos ou não) em LTIP
     • Se > 02 anos contínuos em LTPF
     • passar a exercer cargo ou emprego público permanente, estranho à sua carreira, cujas funções seja m de magistério
     • Se > 02 anos de afastamento, contínuo ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou e mprego público civil temporário
     • ser diplomado em cargo eletivo
   • Pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio, estado de emergência ou em caso de mobilização.
     • Em caso de curso ou estágio no exterior, por conta do Estado, sem ter passado 03 anos, o BM deve indenizar o Estado.
   • A título precário
     • Se o BM está respondendo a sindicância, IPM, processo penal ou dministrativo, até o trânsito em julgado

2. Reforma ( se efetua ex-officio)

   • Atingir 62 anos de idade
   • Se julgado incapaz definitivamente para o serviço
     • I - Ferimento ou enfermidade adquirido na atividade-fim(ASO/ISO)
       • Recebe o soldo do grau hierárquio superior (casos I, II, III e IV)
         • Se CB ou SD - soldo de 3º Sgt
         • Se 1º, 2º ou 3º Sgt - soldo de 2º Ten
         • Se Asp Of ou Subten - soldo de 1º Ten
     • II - Acidente em serviço (ASO/ISO)
     • III - Doença, moléstia ou enfermidade COM causa e efeito com o serviço (ASO/ISO)
     • IV - Por doenças alencadas na lei (tuberculose ativa, neoplasia malígna, cegueira, Parkinson, AIDS, etc) - Homologado por Junta Superior de saúde
     • V - Acidente, doença, moléstia ou enfermidade SEM causa e efeito com o serviço
       • Remuneração calculada com base no soldo integral, do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considera do INVÁLIDO
   • Se agregado por mais de 02 anos, julgado incapaz por junta de Saúde, mesmo por molésetia curável
   • Se condenado o pena de reforma, conforme CPM, com trânsito em julgado
   • Se determinado ao OFICIAL pelo Tribunal de Justiça do Estado, após conselho de justificação
   • Se indicado ao PRAÇA ou ASPIRANTE, após conselho de disciplina