OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

1. TEORIAS

   • Teoria das atividades estatais:
     • estuda as atividades sociais (benefícios diretos ao cidadão) e as jurídicas (declaração/aplicação do ordenamento).
       • Ex.: julgamento de ADI por omissão pelo STF não gera vantagem imediata ao cidadão.
     • Teoria dos poderes:
       • Teoria axiológica (da Administração Pública)
         • Critério finalístico/teleológico:
           • Critério supletivo/residual:
             • Critério supletivo/residual: tudo o que não é legislativo ou jurisdicional.
           • atividades voltadas à finalidade pública (interesse público).
         • estudo do conjunto de princípios aplicáveis à Administração.
       • organização, funções e procedimentos do Executivo, sem prejuízo das funções atípicas dos demais poderes (agentes, estabilidade, vitaliciedade, concursos, licitações).

2. DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO DA DISCIPLINA