Flashcards
Embargos de Terceiro
Cards in this deck (5)
- 1Quem pode propor Embargos de Terceiro?Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, pode pedir o seu desfazimento ou sua inibição
- 2Quando pode ser opostos?proc de conhecimento: antes de transitada a sentença e, no cumprimento de sentença ou no proc de execução, até 5 dias dps da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, sempre antes da assinatura da carta
- 3A quem será distribuído?Distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado
se a constrição for por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado, salvo se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta. - 4O que o embargante deve alegar na inicial?prova sumária de posse ou domínio e da qualidade de terceiro, com documentos e rol de testemunhas
Facultada prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz
Possuidor direto pode alegar, além da sua posse, o domínio alheio - 5Quem deve figurar no polo passivo dos embargos?Quem a constrição aproveita, e seu adversário no processo se for sua a indicação do bem
Information
- Description
- User has deleted their subject information Flashcards on Embargos de Terceiro, created by Deleted user on 06/06/2026.
- Created by
- Deleted user · Jun 2026
- Updated
- Jun 6, 2026
- Views
- 10
- History
-
- Created by Adriano Silva · Oct 23, 2025
- Copied by Adriano Silva · Jun 6, 2026
- Rating