Flashcards
Repartição da Receita Tributária
Cards in this deck (10)
- 1Qual o quadro geral de repartição das receitas tributárias?
- 2Detalhe a repartição de receitas tributária da UNIÃO para os ESTADOS?100% IR fonte
20% residual
21,05% IR e IPI pelo FPE
10% IPI e IS
29% CIDE Combustível - 3Qual a repartição de receitas recebidas pelo municípios no IR / ITR / IPVA / IPI / CIDE Combustível🟠
100% de IR fonte
50% ou 100% do ITR
50% IPVA
25% IPI e 1/5 dos 10% ESTADUAL
25% CIDE Comb dos 29% ESTADUAL - 4Detalhe a repartição de receitas tributária recebidas pelo municípios do IPI e IR pelo FPM e das regiões subdesenvolvidas22,05% ↳ IPI e IR pelo FPM
1% IPI e IR pelo FPM → 1º decêndio dez
1% IPI e IR pelo FPM → 1º decêndio jul
1% IPI e IR pelo FPM → 1º decêndio set
Norte Nord e Centro → 3% de IR federal - 5qual a repartição de receitas recebidas pelo municípios do ICMS ?25% ICMS
65% origem das operações; e
35% ↳ lei estadual
≤ ao menos 10 pontos por aprendizagem dos educandos - 6Detalhe a repartição de receitas tributária recebidas pelo municípios do IBS25% IBS
→ 80% população
→ 10% resultado educacional
→ 5% preservação ambiental
→ 5% igual p/ todos os municípios - 7a partir de quando a Fazenda Pública deve constituir o crédito tributário após 5 anos LANÇAMENTOdo 1º dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ter sido efetuado
da data que tornar definitiva a decisão de anulação, por vício formal, do lançamento anteriormente efetuado - 8Quais são os % de aplicação das RECEITAS DE IMPOSTOS NA SAÚDE sobre a RCLUnião → 15%
Estados → 12%
Municípios e DF → 15% - 9Qual a margem de poder para retenção ou negociação dos ente sobre os repasses constitucionais?pode ser condição pactuada negociada de receitas
pode haver negociação e subtração de compensação no FPE e FPM e Precatórios - 10Os TCEs são responsáveis por calcular o ICMS devido aos municípios?🟣
Não compete aos TCEs calcular ICMS devido aos Municípios
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- User has deleted their subject information Flashcards on Repartição da Receita Tributária, created by Deleted user on 07/06/2026.
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- Deleted user · Jun 2026
- Updated
- Jun 7, 2026
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- Created by Adriano Silva · Oct 18, 2025
- Copied by Adriano Silva · Jun 7, 2026
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